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GÊNERO, VULNERABILIDADE E AUTONOMIA: REPERCUSSÕES JURÍDICAS - 1ª ED - 2020
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Naming Rights de Bens Públicos
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Sustentabilidade direito ao futuro
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Adimplemento Substancial nos Crimes Tributários
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Desapropriação para fins urbanísticos em favor de particular
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A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NA SOCIEDADE DE CONSUMO - 1ª ED - 2021
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A Tutela Jurídica da Pessoa Idosa - 2ª ED - 2023: Melhor Interesse, Autonomia e Vulnerabilidade e Re
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Direito penal decifrado - Parte geral: Coleção Decifrada
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Manual de Direito Administrativo
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Integridade Governamental e Empresarial: Um espectro da repressão e da prevenção à corrupção no Bras
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Licitações e Contratos Administrativos - Inovações da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021
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Comentários à Lei 12.846. Lei Anticorrupção
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Governança nas contratações públicas: Aplicação Efetiva de Diretrizes, Responsabilidade e Transparên
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Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos
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Nise da Silveira e Administração Pública: Reflexões sobre a trajetória de uma heroína brasileira no
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Gestão municipal de trânsito: Aspectos Jurídicos e Administrativo
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Código Civil Comentado: Doutrina e jurisprudência - Lei n. 10.406, de 10.01.2002
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Política pública e controle - um diálogo interdisciplinar em face da lei n 13.655/2018
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Visual Law: Como Os Elementos Visuais Podem Transformar O Direito
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Perícia Genética Paterna e Acesso à Justiça: uma Análise Constitucional
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Revisitando o instituto da desapropriação
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A morte da culpa na responsabilidade contratual - 2ª edição - 2019
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Lei das Garantias (lei 14.711/2023)
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Direito administrativo da rigidez autoritária a flexibilidade democrática
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Comentários à lei de crimes contra o meio ambiente e suas sanções administrativas
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Princípio de Legitimidade do Poder no Direito Público Romano e sua Efetivação no Direito Público Mod
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Regulação de Medicamentos: Um olhar a partir da experiência brasileira e estadunidense
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DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA - TEORIA E PRÁTICA - 10ª ED 2
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Instrumentos de promoção ambiental e o dever de indenizar atribuído ao Estado
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